D7: visto de residência para quem vive de rendimentos ou é aposentado, e reagrupamento familiar

D7: visto de residência para quem vive de rendimentos ou é aposentado, e reagrupamento familiar

Chamado de “D7”, este modelo de visto é aplicado especialmente para estrangeiros aposentados ou titulares de rendimentos próprios que desejam migrar para Portugal. Entre os benefícios, o documento assegura a possibilidade de usufruir da certificação de residência em categoria “não habitual”, responsável por garantir a isenção de tributação relativa aos rendimentos ou aposentadorias obtidas no país de origem do cidadão. 

A permissão é considerada um dos meios para brasileiros que pretendem viver na Europa e, mesmo sendo conhecido como o “visto dos aposentados”, abrange também outras possibilidades. 

Seguindo a legislação de 2021, este artigo reúne as informações necessárias para a obtenção do visto, detalhes da solicitação, mudanças recentes do processo e a documentação obrigatória.

Solicitação do D7: passo a passo

O pedido de visto D7 pode ser iniciado por aqueles que vivem de rendimentos. Além de outras documentações identitárias, será necessário a apresentação dos rendimentos do interessado. Ou seja, a comprovação de que o cidadão dispõe de uma quantia que lhe possibilita residir em território português por pelo menos 12 meses. Para aposentados, será requisitado o certificado de que este entrou com o processo de transferência da sua aposentadoria para Portugal.

A comprovação de que o estrageiro possui um valor mínimo depositado em um banco em Portugal exigida pelo governo passou a valer no início deste ano. Seu objetivo é justamente a validação de que este possui condições de se sustentar (e também aos seus familiares) logo que desembarcar. Ou seja, sem depender da entrada no mercado de trabalho local para contribuir com o país – em que pese esse tipo de visto não vedar o exercício de atividade profissional ou até mesmo o empreendedorismo em Portugal. 

O valor considerado pode ser relativo, mas para o pedido do visto ele é de 2 vezes o salário mínimo, somado a 50% por cada adulto adicional e/ou 30% por cada menor adicional. Após a chegada em solo português, deverá se comprovar também a possibilidade do sustento da família – daí, outros cálculos serão feitos. O órgão responsável é a autoridade do município onde será solicitado também a emissão da autorização de residência. Como são muitas nuances, o mais aconselhável é buscar por uma assessoria jurídica que auxilie na realização dos passos – o que evitará erros, desgastes e prejuízos.

Outra questão a ser acertada antes do desembarque é o reconhecimento de local de moradia para o cidadão e sua família. São aceitos: reservas em hotéis, contrato de arrendamento/aluguel, carta convite de parentes ou amigos e escritura do imóvel. Após o deferimento do visto, o prazo para a entrada em solo europeu é de no máximo 120 dias. Importante destacar que esta etapa também conta com uma análise minuciosa guiada pelas autoridades portuguesas. Inclusive, o pedido pode ser negado se encontrado irregularidades ou falta de documentações.

Em seguida à chegada em Portugal dentro dos 120 dias, inicia-se as tratativas de autorização de residência junto a autoridade local. Esta será concedida por um determinado tempo e precisará de renovação periodicamente – sendo obrigatório que em cada restruturação seja comprovada a manutenção dos itens exigidos no pedido do visto, como a existência de meios de subsistência. 

A respeito do título de residência, para que permaneça ativo, além das renovações, o titular não pode se ausentar do país por mais de seis meses seguidos ou oito interpolados. Exceções são abertas quando a necessidade de afastamento do território é justificada com antecedência. O prazo para a residência legalmente exigido é de cinco anos, após este período o titular poderá solicitar a nacionalidade portuguesa e, assim, conquistar a autorização de residência permanente.

Requisito para adquirir o Visto D7

Conforme abordado no item acima, o governo português solicita a apresentação de recursos financeiros com o intuito de analisar se há como o cidadão se sustentar durante a estadia no país. Mas, quanto é este valor? A quantia é a mesma tanto para aposentados, como para titulares de rendimento. Atualmente, equivalem a:

  • 100% do salário mínimo vigente em Portugal para o titular do visto; 
  • 50% do salário mínimo vigente em Portugal para adultos a integrarem o reagrupamento familiar;
  • 30% do salário mínimo vigente em Portugal para jovens que não alcançaram a maioridade ou familiares com alguma incapacidade.

Vale destacar que a comprovação refere-se ao período de um ano, o que significa que o estrangeiro precisará dispor do tal valor multiplicado por 12.

Como comprovar os rendimentos para o Visto D7?

A quantia deverá permanecer disponível em solo português. A exigência é que seja comprovada a possibilidade de transferência. No caso dos aposentados, a comprovação é através do próprio documento de aposentadoria. Este deverá apresentar o respectivo rendimento e a garantia de recebimento em terras lusitanas.

Já no cenário de titulares de rendimentos no Brasil, como aplicações financeiras, rendas empresariais, direitos autorais ou aluguéis de imóveis, será essencial a apresentação da última declaração de imposto de renda. O mesmo vale para os familiares que integram o agrupamento.

Documentação necessários para aposentados ou titulares de rendimentos

Os pedidos de visto de residente para aposentados ou detentores de renda devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

  • Declaração especificando o motivo da solicitação do visto (período que pretende permanecer, local de alojamento e indicações de contato no território);
  • Comprovante dos meios de subsistência;
  • Comprovante de acomodação;
  • Seguro médico internacional de viagem ou PB4;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal;
  • Declaração de ciência de não poder viajar a Portugal sem o devido visto;
  • Passaporte;
  • Carteira de identidade;
  • Fotos 3×4. 

Após reunir os itens acima, o requerente deverá preencher o formulário de pedido de visto D7, que deve ser assinado e reconhecido em cartório. Após cinco dias, será realizada a emissão do boleto com o valor a ser pago pela solicitação do visto.

Reagrupamento familiar visto D7 

Reagrupamento Familiar Portugal, visto D7

Segundo a legislação para estrangeiros em Portugal, podem requerer o reagrupamento familiar: o cônjuge, filhos (maiores ou menores de 18 anos) e incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges, ascendentes na linha reta e em 1.º grau do residente ou do seu cônjuge (desde que se encontrem a seu cargo) e irmãos menores de 18 anos que se encontrem sob tutela do residente. Abaixo, a relação de documentos necessários para as solicitações:

  • Certidão de casamento ou união estável (podendo ser necessária o reconhecimento da relação em tribunal em Portugal);
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de adoção junto da certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu, no caso de filhos adotivos (podendo ser necessária o reconhecimento da adoção em tribunal em Portugal);
  • Comprovante da incapacidade de filho maior (no caso de incapazes a cargo);
  • Comprovante de situação de dependência econômica (no caso de filhos maiores solteiros);
  • Comprovante de situação de dependência econômica (no caso de ascendente em primeiro grau de idade inferior a 65 anos);
  • Certidão da decisão que decretou a tutela junto a certidão da decisão da autoridade nacional que a reconheceu (no caso de irmãos menores). 

Rendimentos e reagrupamento familiar para o Visto D7

No cenário de reagrupamento familiar, o titular passa a ser visto como responsável também pelo sustento de seus familiares. Ou seja, porcentuais são acrescidos à renda mensal a ser comprovada legalmente. Por exemplo, quando o cônjuge é o agregado, o aplicador do visto precisa apresentar tanto o salário mínimo português, como mais 50% dessa quantia referente ao sustento do marido ou esposa. Agora, quando direcionado ao filho menor de idade, o percentual somado é de 30%.

O Visto D7 é válido para trabalho? 

Por fim, o visto D7 é extremamente popular entre aposentados e titulares de rendimentos, o que pode levar à conclusão de que é incompatível com o exercício de atividade profissional em Portugal. Outro mito também é em relação à idade: não existe limitação quanto a isso, desde que se cumpra os requisitos, ele é válido a quem viva de rendimentos no geral. E, vale lembrar também, que o titular deste visto não estará impedido de trabalhar, podendo ser empregado ou até mesmo empreender no novo território. Ou seja, o documento confere até mesmo aqueles que já possuem renda fixa no Brasil, a possibilidade de trabalhar regularmente em Portugal!

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