Como trabalhar legalmente em Portugal: todas as possibilidades para brasileiros trabalharem no País

Portugal é um dos destinos mais escolhidos por brasileiros que desejam imigrar. De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), a comunidade brasileira é a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 150.000 residentes em 2020 (isso sem considerar os brasileiros que possuem outra nacionalidade e estão registrados em Portugal de outra forma – por exemplo, um brasileiro que também possui nacionalidade Italiana e é registrado em Portugal como Italiano e não como Brasileiro).

Pensando nisso, este artigo compila uma série de informações para você que está pensando em trabalhar no País europeu. 

Saiba o que é preciso para trabalhar em Portugal

O primeiro passo é estar legalizado no País. Então, se você planeja mudar para Portugal, o processo deve ser feito de forma regularizada para evitar problemas com a autoridade de imigração e de permanência no País. Caso você não tenha a cidadania portuguesa ou de um dos países da União Europeia, será preciso se basear na lista abaixo. 

Para checar se tem direito à cidadania, basta ler: Quem tem direito a Cidadania Portuguesa: requisitos para requerer a nacionalidade portuguesa

Existe também a possibilidade de começar a trabalhar e, depois, pedir a regularização em virtude deste trabalho – é a chamada manifestação de interesse. No entanto, não é uma prática recomendada e são poucas as empresas que realizam contratações com este cenário.

Passaporte

O passaporte é o documento brasileiro aceito em Portugal e em outros países da Europa. Dessa forma, o planejamento para trabalhar no País deve justamente começar por ele – o que significa requisitar o passaporte ou verificar a data de validade do seu. 

A exigência para viagens é que ele tenha pelo menos três meses de validade após a data prevista de retorno. Porém, para quem está de mudança, a recomendação é que o documento seja válido ainda por dois anos.

Visto de trabalho em Portugal

Se não tiver cidadania portuguesa ou europeia, será necessário entrar com o requerimento de um visto de trabalho que precisa ser solicitado antes mesmo da sua ida para Portugal. Caso você tenha a cidadania europeia, precisará formalizar a sua residência junto da Câmara responsável pela cidade escolhida para residir.

Em resumo:

Se você for cidadão europeu

Sendo um cidadão europeu (não português), o cenário segue igual ao anterior. Tendo a cidadania de outro país do continente, também não será necessário obter um visto ou autorização de residência. Será pedido um registro de moradia. Com isso, você conseguirá trabalhar ou estudar em Portugal legalmente. 

Se você estiver com o visto de estudante

Após estar em território lusitano com a autorização de residência de acordo com o seu visto de estudante, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras permite que você trabalhe no País, mas seguindo alguns pré-requisitos.

Isso significa que os estudantes podem exercer uma atividade profissional subordinada ou independente, desde que notifiquem o SEF e apresentem um contrato de trabalho ou uma declaração de início de atividade que seja compatível com a carga horária e área dos estudos. 

Antes de fazer a solicitação no SEF, você terá que ter uma proposta de trabalho e documentos que comprovem que a nova função não irá atrapalhar os seus estudos – como uma autorização “extra” que contenha a sua carga horária da Universidade (ou curso que você esteja matriculado) e a sua carga horária profissional. 

Se você for casado(a) com nacional português

Neste caso, o primeiro ponto é a solicitação da autorização de residência. Para este processo, deve agendar uma entrevista no SEF, com os seguintes documentos em mãos:  

1. Prova da cidadania do cônjuge (para o caso de união estável, o procedimento é outro dado que precisam ter o reconhecimento da união em tribunal judicial em Portugal primeiro);
2. Passaporte válido;
3. Comprovante de residência;
4. Assento de casamento (significa uma averbação do casamento no Consulado de Portugal ou em uma conservatória de registro civil em Portugal, já que a união oficial foi realizada no Brasil);
5. Antecedente criminal dos países em que residiu. 

Concluído este passo, a autorização de residência permitirá ao estrangeiro morar em território português de maneira legal e lhe conferir o acesso à saúde, educação, ao ensino e, consequentemente, ao exercício de uma atividade profissional. 

Onde pedir o visto para trabalhar em Portugal

Ele deve ser solicitado no Centro de Solicitação de Visto mais próximo enquanto você ainda reside no Brasil. Isso porque, desde abril de 2019, os consulados já não são responsáveis pelo pedido do visto para Portugal. 

Se você já estiver em Portugal, será necessário realizar a manifestação de interesse que mencionamos no início do artigo. Porém, é importante destacar que enquanto a manifestação de interesse estiver tramitando, não é possível fazer o reagrupamento familiar. Após procurar o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), será pedido a solicitação da autorização de residência para trabalho. Neste caso, será requisitado também uma apresentação de contrato de trabalho ou uma carta de promessa de trabalho. Além disso, não pode nunca ter estado ilegal na Europa ou possuir antecedentes criminais.

Pode trabalhar com visto de turista?

De acordo com o texto legal, não é permitido. Dificilmente empresas fazem contratos sem a apresentação de um visto de trabalho. De todo modo, caso venha a receber uma proposta de trabalho, é possível iniciar um processo excepcional de manifestação de interesse.

Trabalho garantido como obrigatoriedade

Apresentar um contrato de trabalho ou uma promessa de trabalho é um item obrigatório para o visto ou para a mencionada manifestação de interesse. O mais aconselhável é se empenhar em buscar um emprego no País antes de se mudar efetivamente. 

Melhores sites para buscar emprego em Portugal

Para encontrar vagas de emprego será necessário procurar nos sites de Portugal. E, para auxiliar nesta etapa do processo, indicamos quatro sites generalistas de trabalho que podem ajudar! São eles: Sapo empregos, Net-empregos, Indeed e CareerJet. Outro modo de pesquisar por oportunidades é através do Facebook, por meio de grupos específicos com vagas para cidades, como Porto e Lisboa.

O LinkedIn também pode ser uma ótima plataforma para encontrar ofertas de trabalho. Muitas empresas colocam suas vagas e procuram colaboradores através da plataforma – deixe seu perfil atualizado e faça uma boa busca. 

E, além dos sites que funcionam como portais de vagas, existem aqueles que são especializados em áreas específicas. 

Por fim, existem assessorias e mesmo empresas de outplacement em Portugal que podem ajudar na recolocação do profissional no País. Os serviços em geral são pagos. 

Modelo de trabalho em Portugal 

O modelo trabalhista português é muito semelhante ao do Brasil. São 40 horas semanais divididas em cinco dias de oito horas de trabalho e exceções previstas no Código de Trabalho (CT). 

Vale ficar atento também aos modelos de contratação já que em Portugal existem duas modalidades: emprego com contrato e trabalhar por recibos verdes (autônomos). 

A primeira opção é como a carteira assinada no Brasil, ou seja, a empresa é responsável por alguns encargos. Por meio de contratos e negociação, pode ser a termo de seis meses, um ano, ou ainda o contrato sem termo, que não tem prazo especificado para renovação e término.

Já a segunda alternativa, os recibos verdes, equivalem a ser RPA no Brasil. Neste caso, não há direito a férias e outros benefícios.

Salário mínimo em Portugal

O salário mínimo em 2021 é de 665€. Quando comparado com outros países da União Europeia, o valor é considerado intermediário. Os países que possuem os salários mais altos são Luxemburgo e Irlanda, ultrapassando 1.700€ – mas o custo de vida destes também são mais elevados.

Em 2020, o salário médio de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou um aumento de quase 4%, chegando a 1.266€. 

Salário vs. custo de vida em Portugal

O salário pode parecer baixo à primeira vista, mas, considerando o poder de compra no País, é mais elevado que o do Brasil. 

Por exemplo, um casal consegue ter uma boa qualidade de vida com dois salários mínimos no País. Indo para os cenários das duas principais cidades de cada local, Lisboa e São Paulo, o poder de compra é 43% maior que na capital paulista. Entre Porto e Rio de Janeiro, Portugal leva novamente a melhor com 67%. 

Há sites que auxiliam a calcular o salário em Portugal com base na área de atuação, tempo de experiência e na região, um dos mais utilizados é o Meu Salário. No entanto, eles são muito imprecisos pois não levam em consideração o custo de vida, como compras em mercado e internet, por exemplo. 

Quais são as principais vantagens e desvantagens de trabalhar em Portugal

Vantagens 

• Receber em euros;
• 14 salários anuais; 
• Garantir o direito a uma autorização de residência e, posteriormente, nacionalidade portuguesa; 
• Integrar experiências internacionais no currículo; 
• Férias contadas em dias úteis;
• Possibilidade de transitar no mercado europeu. 

Desvantagens

• Salários mais baixos em relação a maioria dos países europeus; 
• Será necessário validar o diploma para trabalhar, dependendo da área de atuação, e dominar vários idiomas; 
• Solicitar o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) o que é um processo mais longo. 

Mas, existe trabalho em Portugal para brasileiros? 

Sim! Há bons empregos para brasileiros em Portugal. Porém, assim como em todos os países, o mercado é competitivo e será solicitado um currículo com um grande rol de competências e experiência para poder concorrer às vagas como estrangeiro. 

As vagas existem em todas as áreas. E, algumas, conforme citamos, será preciso fazer a validação do diploma para exercer, como, por exemplo, na saúde.

Geralmente, há exigências relacionadas ao idioma, como o inglês, espanhol e até o francês fluentes para trabalhar diretamente no atendimento e relacionamento com clientes. Por conta desses pormenores, o indicado é sempre preparar bem o currículo e iniciar a busca por vagas antes de dar os primeiros passos para a imigração em si. 

E afinal, vale a pena trabalhar no País europeu?

A resposta será sempre muito individual. Isso porque é preciso entender a mudança de forma ampla e refletir se em uma visão geral vale a pena trabalhar em Portugal. O conselho principal é que você faça sua própria lista de prós e contras. 

Quando o objetivo é residir e trabalhar em um País com qualidade de vida e bons serviços públicos (educação, saúde e segurança), a resposta será sim. Portugal é um bom destino para trabalhar.