Como obter o Visa Gold para Portugal: confira documentos e passo a passo

Portugal é visto como um dos destinos mais procurados por investidores de todo o mundo, incluindo muitos brasileiros. E essa realidade pode ser considerada consequência de alguns programas do país, como o Visa Gold – que existe para auxiliar ainda mais essa mudança de estrangeiros que desejam iniciar capital e viver em solo europeu. 

O Visa Gold nada mais é do que uma autorização de residência para atividades de investimentos mediante a realização de aplicações financeiras, empresariais ou imobiliárias, em território português. Ou seja, preenchendo certos requisitos e realizando um investimento no país, o cidadão poderá obter uma autorização de residência.

A seguir, o artigo reúne detalhes do passo a passo para a sua solicitação e quais documentos serão necessários ao longo do processo. Você também pode ir direto para a FAQ com as perguntas mais frequentes sobre o Visa Gold para Portugal.

Visa Gold: mais detalhes sobre o visto

Também conhecido como Golden Visa, este é um dos tipos de visto de residência para Portugal. Sendo que, nesta categoria, o documento é válido como uma autorização para estrangeiros que apresentem a prática de determinadas atividades financeiras no país.

O título foi criado em 2012 para atrair investimento estrangeiro e, tendo um ótimo resultado, já são mais de 3,5 bilhões de Euros em aplicações diretas para o país. 

Ele requer que o cidadão mantenha seu investimento por pelo menos cinco anos e, assim, também tenha o direito a solicitar a nacionalidade portuguesa. A “extensão” do visto para os familiares deve ser feita através de pedido realizado junto ao pedido do titular do visto e, por mais que o ele não precise estabelecer residência em Portugal, ele deve passar em Portugal pelo menos 7 dias no primeiro ano de visto e 14 nos 4 anos subsequentes.

Benefícios do Visa Gold 

Oficialmente chamado de “ARI” (“Autorização de Residência para a Atividade de Investimento”), o regime permite a todos os nacionais de Estados Terceiros a possibilidade de obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa de visto de residência para permanecer em Portugal. Dessa forma, o beneficiário pode:

• Morar e trabalhar no país europeu desde que permaneça por no mínimo a um período não inferior a sete dias no primeiro ano e não inferior a 14 nos períodos subsequentes; 
• Reagrupamento familiar;
• Possibilidade de circular pelo Espaço Schengen, sem necessidade de visto (uma lista de nações que assinaram tal acordo);
• Solicitação de concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei n.º23/2007, de 4 julho);
• Viabilidade em solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização (Lei n.º37/81).

Quem pode solicitar?

Para a liberação, é necessário que os cidadãos nacionais de estados fora da União Europeia passem a realizar uma atividade de investiment​o, pessoalmente ou através de sociedade constituída em um dos países pertencentes ao grupo UE, com estabelecimento estável em Portugal. São solicitados também requisitos quantitativos e temporais previstos na legislação aplicável: 

• A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
• A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Aquisição de bens imóveis, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação dos bens imóveis adquiridos, no montante global igual ou superior a 350 mil euros;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, através de serviços da administração direta central e periférica, institutos públicos, entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com estatuto de utilidade pública, entidades intermunicipais, entidades que integram o setor empresarial local, entidades associativas municipais e associações públicas culturais, que prossigam atribuições na área da produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco vocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional;
• Transferência de capitais no montante igual ou superior a € 350 000, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos.

Vale relembrar que o Visa Gold não é válido para cidadãos que possuam a nacionalidade portuguesa e para cidadãos nacionais da UE e do EEE.

Onde devo solicitar o requerimento?

Primeiramente, o pré-registo digital é obrigatório e efetuado no Portal ARI, disponível em http://ari.sef.pt. Para dúvidas, o cidadão poderá recorrer ao Centro de Contacto do SEF através dos telefones 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel). 

Documentos necessários para solicitar o Visa Gold

Em geral, os documentos podem variar de acordo com a categoria de investimento escolhida, porém alguns não sofrem alterações, como:

• Passaporte;
• Número de Identificação Fiscal do país de residência fiscal;
• Comprovativo de entrada e permanência legal em território português;
• Comprovativo de seguro saúde (PB4 ou seguro viagem);
• Declaração sob compromisso de honra (o requerente firma o compromisso de manter durante cinco anos os investimentos em solo português);
• Comprovante de situação contributiva regularizada, mediante apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com uma antecedência máxima de 45 dias;
• Comprovante de pagamento da taxa de análise do pedido de ARI;
• Requerimento para a consulta do registro criminal português preenchido;
• Certificado de registro criminal do país de origem emitido até três meses antes. 

Custos e taxas para a solicitação do Visa Gold

O processo de solicitação do Golden Visa é considerado mais complexo quando comparado a outras categorias de visto. Segundo a tabela de taxas do SEF:

• 5.325€ para emissão de cada autorização de residência.
• 533€ pela recepção e análise do pedido de concessão ou renovação da ARI (incluindo familiares).

Como obter o Visa Gold para Portugal: passo a passo

1. Análise qual tipo de investimento será o seu

Após analisar os investimentos presentes nos requisitos do visto, o cidadão deverá optar para o que melhor se adequa ao perfil do próprio como investidor e também ao orçamento que será destinado ao projeto.

2. Certifique-se do local que receberá o investimento

Existem, por exemplo, benefícios para investir no interior do país, reduzindo o valor necessário. Neste passo, será importante examinar os tipos de investimento e como cada um funcionaria em diferentes regiões do país, para assim definir a localização.

3. Realize o investimento escolhido

Após as análises, invista. Para isso, consulte a melhor maneira para realizar o pagamento.

4. Entre com o requerimento para o Visa Gold

O pedido só pode ser iniciado após a concretização do investimento, ou seja, o último passo. E, por se tratar de um processo mais caro e delicado, o melhor conselho é contratar uma assessoria especializada para auxiliar em dúvidas e trâmites. Esta poderá ajudar tanto nos pontos iniciais como fornecer todo o auxílio na definição do melhor investimento e suporte no processo.

Alterações no Visa Gold a partir de janeiro de 2022

Em 2020, o Estado havia adiantado algumas alterações no processo do Visa Gold, porém, por conta de atrasos na pandemia, estas deverão entrar em vigor apenas em janeiro de 2022. 

A mudança limita alguns critérios estabelecidos para concessão da ARI, mas não se trata do encerramento do visto. Duas das principais medidas comunicadas são:

• Possibilidade de aumento no valor mínimo dos investimentos e no número de postos de trabalho;
• Redução dos investimentos imobiliários necessários à concessão do Visa Gold aos territórios do interior do país, Madeira e Açores. Não será permitido o investimento imobiliário em Porto, Lisboa e região de Algarve.

Vale destacar que o período transitório começou em 1 de julho de 2021 e irá até o fim de 2022. 

Auxílio no requerimento e mais etapas do Visa Gold

Como alertamos, o processo de requerimento do visto é considerado complexo e, além de todos os documentos, será preciso entender cada investimento e prezar para que este atenda às suas especificações. Por essas razões, seguir com a solicitação sem o acompanhamento de uma assessoria especializada pode ser um risco – comprometendo o investimento financeiro sobre o processo.

E, se há dúvidas em relação às vantagens do Visa Gold, saiba que os brasileiros estão em 2º lugar no ranking das nacionalidades que mais obtêm o modelo de visto, permanecendo somente atrás dos chineses!

FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Visa Gold para Portugal