O que posso fazer em Portugal por procuração? 

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Portugal: 6 passos fundamentais

    O que posso fazer em Portugal por procuração? 

    A vida no exterior pode exigir algumas burocracias, estampando a necessidade de auxílio de profissionais especializados. Um advogado pode ser o profissional necessário para assessorar em questões jurídicas em relação à procuração, por exemplo. Essa ajuda pode ocorrer de duas formas: ele pode ser o procurador, ou seja, representar outra pessoa diante de autorização escrita de quem está sendo representado, ou pode fazer um texto para a procuração. 

    A procuração em Portugal pode auxiliar pessoas de qualquer país, inclusive brasileiros, que precisam de alguém para resolver suas pendências no país europeu. 

    A procuração com advogado acontece quando não há outras pessoas para representarem o indivíduo no local e costuma ser muito frequente, pois o profissional do direito já atua e representa o cliente em diversas frentes. E, com o avanço da tecnologia, outra forma de realizar procurações é através de plataformas eletrônicas – reduzindo custos e tempo de envio e recebimento de documentações físicas. 

    Além disso, vale ressaltar a importância de selecionar um advogado de confiança para que seus problemas sejam resolvidos com eficiência e responsabilidade, e certificar-se também que a procuração contém todos os dados de ambos os envolvidos.

    Procurações em Portugal

    Realizar uma procuração é uma forma de designar o poder de outra pessoa para representar um terceiro que se encontra ausente. Assim, ele tem autorização para resolver diversas pendências e problemas jurídicos, nesse caso, em Portugal. 

    Além disso, a procuração pode ser pública, realizada e registrada no livro de cartório de notas em que pode ser acessada constantemente, ou particular, a critério das necessidades. Ambas são comumente aceitas. Vale ressaltar, que as procurações possuem prazo de validade, a depender da situação.

    Reconhecimento de firma

    Em Portugal, qualquer advogado pode reconhecer firma e assinatura por outra pessoa, mediante procuração. Esse reconhecimento é um processo que certifica uma assinatura em qualquer documento, normalmente realizado em cartórios.

    Escritório de Advogados em Portugal

    Vender ou alugar um imóvel em Portugal por procuração

    Com o fluxo de brasileiros no país português cada vez maior, surge a dúvida de como proceder na procura de imóveis. Diante dessa questão, é permitido vender, comprar ou até alugar imóvel através de procuração por advogados – o que facilita nas burocracias de moradia à distância.

    Movimentação bancária em Portugal por procuração

    Em Portugal, também é possível realizar movimentações bancárias através de procuração de um advogado, porém é necessário especificar todos os dados bancários, caso contrário o procedimento pode ser impedido pelo banco. 

    Através de procuração, é possível:

    • Abrir e fechar conta em bancos; 
    • Solicitar cartões; 
    • Pedir extratos de contas e poupanças; 
    • Realizar saques, transferências e depósitos.

    Certifique-se junto de seu advogado de quais tipos de procuração e documentos cada banco exige para não se deparar com problemas inesperados.

    Solicitar NIF por procuração

    Em Portugal, o NIF significa Identificação Fiscal e é um documento com função semelhante ao CPF – Cadastro de Pessoas Físicas no Brasil. Em resumo, este é um código numérico de 9 dígitos atribuído a todos os cidadãos portugueses residentes e não residentes com responsabilidades fiscais no país. A documentação é responsável por registrar as suas atividades fiscais e recolher o imposto de renda, que deve ser declarado anualmente. Portanto, é um documento essencial para quem mora em Portugal. E, para obtê-lo, é preciso possuir um endereço fixo em Portugal ou buscar por um representante fiscal no país – este entrará com o processo de solicitação da identidade fiscal justamente por meio de uma procuração. 

    Também há a alternativa de inscrição através da contratação de uma assessoria especializada que ficará responsável por prestar assistência durante todo o processo.

    Inscrição em classe profissional por procuração

    A inscrição em classe profissional e a equivalência de diploma brasileiro de grau superior, ou seja, o registro legal de uma instituição portuguesa, são indispensáveis para aqueles que pretendem fazer um mestrado ou exercer a formação em Portugal. Sendo assim, o primeiro passo é apresentar uma certificação de conclusão legalizada e válida no país europeu.

    Em seguida, é necessário encontrar um curso cujo programa de estudos seja o mais próximo possível da formação no Brasil. Dessa forma, o processo segue diretamente em uma das universidades públicas e/ou através do site da DGES. Porém, não é possível entrar com o pedido de inscrição em classe profissional ou equivalência de maneira online, apenas presencialmente. O que significa que, caso o cidadão não se encontre em Portugal, ele precisará passar por todo o processo através de procurações, geralmente transferidas a uma advogado.

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    Casamento ou divórcio por procuração

    Como em qualquer outro país, casar ou se divorciar em Portugal exige o cumprimento de certos requisitos e custos. Em relação à união, os brasileiros podem, sim, se casar no novo destino. No entanto, os documentos necessários são diferentes dos que os portugueses exigem quando se casam. Além disso, vale ressaltar que para se casar em Portugal, os estrangeiros devem morar no território há pelo menos 30 dias. 

    O primeiro passo é manifestar a intenção da união no Registo Civil (Tabelião Público), tal como um cidadão português. Essa representação também pode ser realizada pela internet, por meio do site Civil Online, desde que tenha sido concedido ao casal imigrante o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres. 

    E, assim como no Brasil, em ambos os casos (união ou separação), a legislação prevê a realização dos processos através de procuração, por instrumento público e com poderes especiais. Inclusive, para estrangeiros. Porém, a procuração em questão deve conter poderes específicos para um dos atos. Para isso, o documento precisa ser lavrado em um cartório público e nele deve constar claramente os poderes que estão sendo outorgados ao procurador. 

    Tratando-se de procuração para casamento, também deve estar registrado o nome da pessoa com quem se pretende realizar o matrimônio, o regime de bens eleito e se haverá alteração do nome. 

    Nacionalidade por procuração

    Em casos de solicitação de nacionalidade ou cidadania portuguesa, o requerente brasileiro pode sim realizar o processo por meio de terceiros, como advogados e assessorias especializadas. Aliás, este é um cenário muito comum. Mesmo sendo popular, muitos se atrapalham com as especificações exigidas, já que para este processo a procuração precisa conter assinatura presencial, ou seja, por autenticidade. E ainda ser apostilada e devidamente legalizada – contendo o selo digital (“Selo de fiscalização – certidão”, “selo de fiscalização eletrônico”, “selo digital” ou “Funarpen – selo digital”).

    Para providenciar a documentação, é importante anexar uma cópia da solicitação do documento, um comprovante de residência, estado civil e declaração de profissão. 

    Quanto custa fazer uma procuração em Portugal? 

    Uma procuração que tenha valor em Portugal, pode ser feita em um cartório brasileiro ou solicitada no consulado. Caso o cidadão opte por fazer a procuração em cartório, está também deverá ser apostilada no local. Uma procuração de inscrição online no país europeu pode custar em torno de 10 Euros e o pagamento deve ser concluído em até cinco dias após a realização do pedido. Já a inscrição para substituição ou extinção é gratuita. Agora, uma procuração pública especial pode chegar a 30 Euros.

    Conclusão

    Realizar alguns procedimentos por procuração podem facilitar os processos burocráticos. Assim, contar com um advogado para esses procedimentos é essencial, sendo um dos primeiros passos para resolver pendências em Portugal. 

    Além disso, vale pesquisar quanto custa para fazer uma procuração no país europeu, o que pode variar dependendo da região e da situação, e quais os documentos necessários para isso. 

    Por fim, mantenha uma comunicação direta e clara com o seu advogado, explique suas necessidades, vontades e tudo o que precisa ser feito, para que suas pendências jurídicas sejam resolvidas com sucesso. 

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    Atendimento personalizado no qual o cliente apresentará o caso concreto aos advogados que, com fundamento no seu conhecimento profissional e vasta experiência, prestarão os esclarecimentos necessários.

    É importante mencionar que todas as informações são asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

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