Nacionalidade portuguesa para netos de portugueses: quando é possível?

Existe um alto número de brasileiros com direito à nacionalidade portuguesa – são bisnetos, netos ou mesmo filhos de imigrantes europeus. Isso significa, entre outros benefícios, o direito de pedir a nacionalidade, fácil acesso aos países da União Europeia e mais vantagens. 

A lei da nacionalidade compreende como português aquele que, sendo filho de pai ou mãe portuguesa, manifeste a vontade de ser considerado cidadão, mesmo nascido em país estrangeiro. 

Com a abertura de todas as fronteiras para brasileiros após a pandemia de coronavírus, outra vantagem da cidadania portuguesa será estar livre de algumas burocracias, como uma autorização prévia para entrar na Europa, Estados Unidos, Canadá e Japão.

A respeito dos detalhes e passos gerais sobre quem tem direito à cidadania portuguesa, você encontra um outro conteúdo também aqui no site. Agora, se você é neto(a) de português e está buscando um guia completo para realizar o seu processo, este artigo reúne todas informações necessárias. 

Para começar, já adiantamos uma das dúvidas mais frequentes. Sim, a nacionalidade portuguesa para neto de português ocorre mesmo pulando uma geração – e depois de concluída é possível passá-la a todos os seus descendentes. 

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa como neto?

Para o processo, é preciso comprovar ser neto de português, conforme rege a legislação do país lusitano. Logicamente, significa que você deve possuir uma avó ou avô português e, mesmo que este já tenha falecido, não tenha perdido a nacionalidade portuguesa. Como citamos na introdução, isso se aplica mesmo em casos onde pai ou mãe, descendentes diretos e, segundo a regra atual, não tiveram a filiação estabelecida na maioridade ou tenham sido adotados. 

Legislação e a alteração na Lei de Nacionalidades para netos 

Para entender a mudança imposta desde o final do último ano, é preciso também compreender a alteração realizada na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2017. Na época em questão, houve uma modificação importante em relação aos processos para netos de portugueses. Na ocasião, tornou-se válido o processo de comprovação desde que fossem comprovados vínculos com a comunidade portuguesa. Hoje, após a segunda alteração em 2020, basta declarar conhecimento do idioma nacional, o vínculo familiar e cumprir demais requisitos como quanto a antecedentes criminais.

Na reformulação, a obtenção da nacionalidade para netos passou a ser o da atribuição, e não aquisição ou naturalização. O que isso significa? Através da atribuição, o cidadão é considerado português desde o nascimento, podendo transmitir o direito também aos seus descendentes. 

Atualmente, esse entendimento vale apenas para processos iniciados após a alteração. Quem realizou a cidadania antes, naturalizou-se e adquiriu a nacionalidade derivada. Ou seja, o título não pode ser passado para os descendentes maiores de idade. Com isso, a naturalização é mais restritiva, sendo a atribuição o mais vantajoso por lhe garantir a nacionalidade originária. De todo modo, agora é possível pedir a convolação da nacionalidade derivada para a originária e, então, poder passar a nacionalidade para os descendentes, conforme falaremos mais adiante.

Como é o processo para a nacionalidade portuguesa de netos?

O primeiro passo é buscar documentos do cidadão português, avô ou avó. Com eles reunidos, o processo segue no Brasil e em Portugal. Para maior agilidade e acertos, é indicado contar com o auxílio de uma assessoria especializada em nacionalidade para todo o suporte durante o andamento da solicitação. 

Para obter as certidões portuguesas do seu ascendente será preciso realizar uma busca de certidão tanto em Portugal, quanto no Brasil. A procura se dá quando não se tem uma cópia dos documentos ou informações relevantes para a localização. Caso sua família já tenha em casa, esse passo será muito importante.

Busca de certidões 

Escritórios de assessoria são os responsáveis por realizarem a busca dos documentos necessários em ambos países. Para isso, você irá fornecer alguns dados mínimos em relação aos familiares. Caso não tenha essas informações, a pesquisa pode ser mais longa e complexa. Isso porque a procura por certidões de nascimento ou batismo corre nos cartórios brasileiros, nas paróquias e igrejas mais antigas de Portugal. Após reunir todos os documentos e realizar a criação de um verdadeiro dossiê do cidadão, o processo é protocolado diretamente no país europeu. 

Existem outros documentos necessários?

De acordo com o consulado, as documentações indispensáveis para conseguir a nacionalidade portuguesa para neto de português são:

1. Certidão de inteiro teor;
2. Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registros de nascimento;
3. Cópia autenticada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior, emitido por estabelecimento de ensino (cidadãos de países falantes da língua portuguesa não necessitam dessa comprovação);
4. Certidão do inteiro teor (pai ou mãe) filho do cidadão português;
5. Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento;
6. Cópia autenticada da carteira de identidade (RG);
7. Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos;
8. Por vezes é necessário a certidão de casamento de um dos descendentes e/ou documentos emitidos na menoridade dos interessados.

Especificidades da documentação obrigatória 

Certidões dos registros de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) são dispensáveis, desde que sejam indicadas as informações precisas para a localização, que são o local de nascimento e a respetiva data. Se as referências forem do seu conhecimento, é importante dividi-las com a assessoria responsável para saberem qual é a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e, assim, possam emitir a segunda via dentro dos quesitos exigidos.

Inclusive, atenção redobrada na entrega, pois todos os documentos, até mesmo as fotocópias autenticadas, precisam estar devidamente apostilados. Isso significa apresentar o selo da Apostila de Haia, que é um procedimento realizado por cartórios para que a documentação tenha validade no exterior, além dos prazos de validade exigidos.

O que ocorre se os pais não têm nacionalidade ou já faleceram?

Caso você seja neto de português e os seus pais faleceram antes de adquirir a nacionalidade, você ainda assim possui o direito de obtê-la por atribuição. Agora, se os seus pais estão vivos, você pode optar por seguir um outro caminho: primeiramente o(a) filho(a) do português deverá adquirir a nacionalidade e depois você, que é a terceira geração. Ou seja, será preciso iniciar um processo antes. 

Quanto tempo leva para concluir o processo de nacionalidade portuguesa? 

O tempo sempre dependerá de cada caso, suas variações e onde a solicitação inicial foi realizada. Não há como apresentar uma estimativa dado que a alteração da legislação traz um novo cenário de pedido de nacionalidade sem precedentes.

O que pode ser afirmado é que, em sendo o processo protocolado e acompanhado diretamente em Portugal, por procuradores estabelecidos em território português e com a expertise no tema, o andamento será o mais breve possível, dado que terão acesso direto às Autoridades competentes pela apreciação do pedido.

Quanto é o investimento necessário para obter a nacionalidade portuguesa como neto?

De acordo com o consulado, o processo de nacionalidade portuguesa para neto menor de idade é gratuito. Mas, para os adultos o custo está na faixa de 175 Euros, uma média de R$1.500. Esse valor se restringe ao procedimento legal– ao contratar uma assessoria para ajudá-lo a encontrar e acessar os documentos necessários, o valor será diferente.

E se a nacionalidade portuguesa como neto foi adquirida na lei antiga? É preciso mudá-la? 

Aqueles que adquiriram a nacionalidade portuguesa para neto antes da validação da nova lei podem converter a aquisição em atribuição. Esse procedimento está sendo chamado de convolação e consiste na apresentação de alguns documentos à Conservatória dos Registos Centrais, podendo ser no consulado português mais próximo. Ou seja, o neto passa a poder transmitir a nacionalidade portuguesa também para os seus descendentes maiores de idade. 

Processo de conversão ou convolação 

A alteração da cidadania portuguesa para neto foi idealizada para beneficiar quem já tenha se naturalizado antes. Neste caso, é preciso que o neto esteja vivo e que o próprio faça a solicitação do processo. Ele acontece por meio de um requerimento preenchido através da Conservatória em Portugal. Após o pedido, a Conservatória dos Registos Centrais notificará o interessado para proceder no prazo de seis meses. Se não houver continuidade neste período, a solicitação é cancelada. 

Qual o custo e documentos necessários?

O valor segue sendo o de 175 Euros. E, entre os documentos, estão: o formulário preenchido, comprovante de pagamento da taxa, atestado de antecedentes criminais brasileiro apostilado, atestados de antecedentes criminais apostilados de todos os países nos quais morou após ter 16 anos – e recomenda-se a apresentação da cópia da certidão de nascimento portuguesa. 

Como vimos, devido à mudança nas leis de nacionalidade, os netos não precisam comprovar a sua relação com a comunidade portuguesa, o que antes era necessário. Agora, você já sabe como obter a cidadania portuguesa para neto e os benefícios de passá-la aos seus descendentes e cônjuge.