Moreira & Perfeito | Sociedade de Advogados, SP, RL

O número de identificação fiscal (NIF) pode ser requerido presencialmente ou de forma remota, através de procuração, por cidadãos nacionais ou estrangeiros, residentes ou não em Portugal.

Um cidadão nacional ou estrangeiro, residente ou não em Portugal, que possua número de identificação fiscal (NIF), pode abrir uma conta bancária em Portugal. Poderá fazê-lo presencialmente ou de forma remota, através de procuração.

As escrituras de imóveis podem ser realizadas através da presença das partes envolvidas ou de forma remota, através de procuradores legalmente constituídos.

A compra de um imóvel envolve inúmeros fatores, como o objetivo da compra e o próprio estudo das tendências do mercado. Para clientes que não sejam residentes em Portugal, há o desafio acrescido das visitas presenciais aos imóveis e questões documentais. Estamos habilitados para apoiar clientes que queiram realizar um investimento imobiliário em Portugal, através de uma assessoria jurídica pormenorizada.

O estabelecimento de residência em Portugal e/ou investimento em território português está atrelado ao cumprimento das regras legalmente estabelecidas. Como consultores de mobilidade internacional, dispomos do conhecimento necessário para ajudar a você e a sua família em todo o processo, de forma segura e responsável.

A nacionalidade portuguesa está regulamentada em legislação própria, contando com uma série de hipóteses de enquadramento, desde a descendência familiar, até o tempo de residência em Portugal. Enquanto profissionais com vasta experiência nesta área, auxiliamos você a identificar se é possível realizar o pedido de nacionalidade portuguesa através de uma das modalidades existentes. Havendo enquadramento legal, nós auxiliamos na emissão dos documentos, realizamos o protocolo e o acompanhamento do pedido.

Um cidadão nacional ou estrangeiro, residente ou não, pode constituir uma empresa em Portugal. Estamos habilitados a apoiar você neste processo, incluindo eventual pedido de utilização de um nome específico para a sua empresa (pedido de admissibilidade de nome empresarial), gestão da sua correspondência comercial, sua representação perante gabinetes de contabilidade, proteção da sua marca, entrega das declarações atreladas ao Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), entre outros serviços que podem ser contratados sob medida.

É essencial que você se certifique que os seus colaboradores possuem a documentação necessária para serem contratados bem como se possuem autorização para o exercício de atividade profissional em Portugal. A nossa equipa está habilitada para apoiar a contratação e a realocação de profissionais para a sua empresa.