Em Portugal, os reconhecimentos de formações realizadas no estrageiro dividem-se em três modalidades devidamente regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 66/2018 de 16 de agosto, com vigência a partir de 01º de janeiro de 2019, que revogou os dois anteriores, o Decreto-Lei nº 283/83 de 21 de junho e o...
Portugal é um dos destinos mais escolhidos por brasileiros que desejam imigrar. De acordo com o INE (Instituto Nacional de Estatística), a comunidade brasileira é a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 150.000 residentes em 2020 (isso sem considerar os brasileiros que possuem outra...
Sem nenhuma pretensão de elaborar um trabalho acadêmico, abordaremos neste artigo a importância da marca para o interesse social, desenvolvimento tecnológico e econômico de um mercado.
Para isso, primeiro iremos abordar de forma sucinta o que é Propriedade Intelectual e suas características básicas....
Ser um cidadão português significa o exercício de direitos não somente em Portugal, mas também em todo o grupo da União Europeia. Além da não necessidade de visto para a U.E., os cidadãos portugueses não precisam de vistos para outros países.
E, além de circular livremente, também poderá...
Atendimento personalizado no qual o cliente apresentará o caso concreto aos advogados que, com fundamento no seu conhecimento profissional e vasta experiência, prestarão os esclarecimentos necessários.
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