Alteração em Lei cria novos tipos de vistos para Portugal em 2022; entenda

Em julho deste ano, uma nova lei de estrangeiros foi aprovada em Portugal, visando facilitar e complementar o processo de entrada e saída de imigrantes no país europeu, visto que o fluxo continua intenso durante todo o ano. O que o governo busca com essa nova lei e as suas alterações é diminuir algumas burocracias dos processos de documentação para que a imigração seja incentivada em Portugal.

A mudança aconteceu no final de julho deste ano, quando a Assembleia da República aprovou as alterações propostas à Lei 23/2007, (conhecida como Lei dos Estrangeiros). Além de desburocratizar, algumas outras ações mais específicas foram tomadas, como extinguir o regime de cotas para a imigração e estender a validade de alguns documentos. 

Com essa alteração, diversas mudanças surgiram, entre elas novos vistos permitidos e aprovados e outras mudanças que simplificam e abrangem, por exemplo, trabalhadores remotos nesses novos processos. 

Novos vistos aprovados na Lei dos Estrangeiros em Portugal

Visto para procura de trabalho

Foi criado um novo visto para aquelas pessoas que desejam ir para Portugal para procurar trabalho no país, ou seja, ainda não possuem trabalho no território nacional. Como o visto é apenas para quem busca emprego, ele possui duração de 120 dias, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 60 dias. Outra vantagem desse visto é que ele possui alguns benefícios, como a facilidade de obter autorização para residência, após a constituição e formalização da relação laboral naquele período.

Visto de estada temporária e de residência para nômades digitais

O visto de estada temporária é aquele que garante permissão para residência em território nacional de forma temporária, enquanto ainda não é possível aplicar ou conseguir o visto permanente em Portugal. Ele foi criado pensando nos chamados nômades digitais, profissionais que exercem remotamente, para fora do território nacional, a sua atividade profissional subordinada.

Atualização e facilidades na Lei dos Estrangeiros em Portugal

Visto de residência para frequência de estudos 

Houve uma facilitação no visto de fixação para aqueles que possuem frequência de estudos no Ensino Superior em Portugal. Qualquer pessoa que comprove estar vinculado a uma instituição de Ensino Superior não precisa mais do parecer prévio do SEF. Essa autorização é válida por dois anos e pode ser estendida por mais tempo. 

Simplificação dos vistos para cidadãos CPLP

Outra facilidade que atinge diretamente brasileiros é a concessão do visto de curta duração, de estada temporária ou de residência para cidadão abrangido pelo Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) passa a estar dispensada de parecer prévio do SEF. 

Simplificação dos procedimentos e aumento da validade de documentos

Os documentos também tiveram prazos prorrogados, o que facilita a burocracia que os envolvem – a autorização de residência concedida a estudantes do ensino superior ou a investigadores, por exemplo, passa a ser válida por dois anos, renovável por iguais períodos.

Conclusão

Essas são algumas das principais mudanças que a nova Lei trouxe e que busca incentivar a imigração para o território nacional, trazendo benefícios tanto econômicos, quanto turísticos. Vale lembrar também que, para sanar qualquer dúvida e até mesmo para realizar esses processos com maior segurança, o conselho é recorrer a uma assessoria especializada e advogados que podem auxiliar em quaisquer vistos mencionados acima.