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    Desenvolvimento e aprendizado contínuo. É com um olhar multifacetado sobre gestão e sustentabilidade que o escritório Moreira & Perfeito, Sociedade de Advogados, SP, RL investe em iniciativas que contribuam para mais e melhores discussões, estudos e visões sobre esses temas… Quem Somos
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Nacionalidade Portuguesa

A nacionalidade portuguesa é regida pela Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro, com última redação concedida pela Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro.

Os referidos diplomas e os demais fundamentos legais conexos ao tema e, portanto, também aplicáveis, são os responsáveis por estabelecerem as hipóteses para fins dos pedidos de nacionalidade, seja por atribuição, seja por aquisição, bem como as regras aplicáveis ao processo de transcrição de casamento e de divórcio, além da averbação de óbito, tenham os mesmos ocorridos em Portugal ou no estrangeiro.

Sociedade de Advogados em Portugal

Idealizado por dois jovens advogados luso-brasileiros, a experiência com o direito brasileiro e português contribuíram para a criação da premissa de que o intercâmbio de experiências e de conhecimentos é um fator fundamental para o desenvolvimento pleno da vida profissional.

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Atendimento personalizado no qual o cliente apresentará o caso concreto aos advogados que, com fundamento no seu conhecimento profissional e vasta experiência, prestarão os esclarecimentos necessários.

É importante mencionar que todas as informações são asseguradas pelo sigilo profissional, deveres de confidencialidade e proteção de dados pessoais.

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